SAIBA A QUEM INTERESSA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

VAMOS ACORDAR ENQUANTO HA TEMPO POVO BRASILEIRO

O déficit da previdência é um mito que volta e meia reaparece. Com isso a mídia aproveita pra nos bombardear de informações errôneas pois ela própria é quem mais se favorece com a desoneração da folha, afinal paga menos INSS do que as demais empresas. 

A quantidade de dinheiro que o governo entrega ao mercado financeiro nunca é informado aos trabalhadores e muito menos a constitucionalidade desses valores é questionada, pois a taxação da dívida é por meio de juros sobre juros.

Pra se ter uma ideia, de acordo coma Lei Orçamentária Anual, em 2015, o Governo Federal contou com R$ 2,86 trilhões em seu orçamento. Quase metade, mais de R$ 1,356 trilhões foram entregues aos agentes financeiros por intermédio de pagamentos de juros e amortizações da dívida pública. Os benefícios previdenciários e assistenciais, ditos insustentáveis, consumiram apenas 18,6% do orçamento, R$ 526 bilhões.

É preciso que toda sociedade se mobilize para barrar a atual proposta de Reforma da previdência como forma de garantir um futuro digno a todos os brasileiros. Mas pra que isso aconteça, é importante e preciso que as informações verdadeiras sejam repassadas, em contraponto ao discurso oficial.

É importante que todos saibam que a Reforma da previdência irá atingir toda a sociedade. Servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada, bem como todos os demais brasileiros que precisam de assistência e recebem benefícios sociais.

Temos que nos juntar, quanto sociedade e compartilhar estas informações com amigos, parentes, vizinhos e todos juntos lutaremos contra essa afronta à sociedade.

NÃO HÁ DEFICIT NA PREVIDÊNCIA

O governo, para justificar a proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/ 2016), propositalmente, além de excluir dos cálculos essas fontes de arrecadação da previdência, esconde o rombo bilionário que é causado pelas renúncias fiscais autorizadas pelo próprio governo. Pois se ele libera as empresas a pagarem menor valor, é ele quem deve cobrir esse rombo e não os trabalhadores.

DESVIO DE DINHEIRO DA PREVIDÊNCIA

O governo retira 30% de tudo que arrecada das fontes citadas acima dando outras destinações, como por exemplo, pagar juros da dívida pública.
Se recusa a apresentar os estudos econômicos que promovem para onde está indo todo dinheiro da Previdência.

Apesar de alegar que no futuro haverá muito mais idosos do que jovens no mercado de trabalho e que esse fato acarretaria uma possível quebra da Previdência, o Governo se recusa a apresentar os estudos técnicos que comprovem esses fatos.

QUER SABER QUEM LUCRA COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

Os agentes financeiros que acumulam a riqueza do Brasil é quem de fato tem verdadeiros interesses na aprovação da proposta de Reforma Previdenciária.

Com a redução dos direitos implementados anteriormente e mais a ameaça de novo arrocho, os trabalhadores, que ainda têm capacidade financeira, estão contratando pacotes de previdência privada.
Pra deixar claro que isto realmente está acontecendo, apenas e 2016, o setor teve um aumento de 10%. Porém sabemos que nem todos os brasileiros podem reservar um recurso para investir no futuro, o que irá aumentar as desigualdades sociais, principalmente, quando chegarem à terceira idade.

SAIBA O QUE IRÁ MUDAR (não podemos deixar que isso aconteça)


Essas são as regras básicas propostas:

• Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição;
• Idade mínima de 65 anos para aposentadoria, independente se homem ou mulher, e aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos;
• Para aposentar aos 65, com proventos integrais (100%), homens e mulheres terão que contribuir por 49 anos ininterruptos;
• Regra de transição apenas para quem já estiver com 50 anos ou mais (homens) e 45 anos ou mais (mulheres) poderá se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50 % sobre o tempo que faltar para garantir o direito à aposentadoria (se for um ano, por exemplo, terá de trabalhar um ano e meio);
• As regras irão abranger a todos: professores, trabalhadores urbanos/ rurais e servidores públicos;
• Trabalhadores das áreas rurais passarão a contribuir para o regime, com alíquota semelhante a do MEI (Microempreendedor Individual) de 5%. A idade sobe para 65 anos;
• A idade mínima poderá aumentar conforme alteração da expectativa de vida do brasileiro.

PENSÃO POR MORTE

O benefício de pensão por morte será limitado a 50% da média das contribuições do segurado, acrescido de 10% de cada dependente e esse valor será desvinculado do salário mínimo. Ou seja, você poderá receber menos que o salário mínimo.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

O governo limitará o benefício a 51% do salário acrescido de % a cada ano de contribuição. Se você ficar inválido e tiver contribuído por 10 anos, receberá apenas 61% da média de tudo que pagou. Ou seja, você perderá quase a metade do seu benefício.

PENSIONISTA APOSENTADO

Não será permitido a acumulação de benefícios de aposentadoria por idade e pensão por morte. O segurado terá que optado por um dos benefícios, apesar de ter contribuído para os dois.

INSALUBRIDADE

Mesmo os trabalhadores que exercerem suas atividades ligadas a agentes nocivos que prejudiquem a saúde, deveram trabalhar até os 55 anos de idade.

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

Idosos ou portadores de necessidades especiais de baixa renda têm direito constitucional a um benefício assistencial. A proposta é desvinculá-lo do salário mínimo, sendo reajustado somente pela inflação. A idade mínima deve subir de 65 anos para 70 anos.

MUDANÇA NA APOSENTADORIA RURAL IRÃO QUEBRAR 80% DOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS

Os benefícios rurais, espalhados em todo o país, contribuem diretamente para movimentar a economia e o comércio local, tendo um efeito multiplicador, principalmente nos pequenos municípios.

A Reforma da Previdência eleva a idade da aposentadoria dos trabalhadores rurais para 65 anos, equipara essa mesma idade para homens e mulheres e exige contribuição mensal dos agricultores

Fazer essas exigências dos trabalhadores rurais, que dependem de fatores climáticos e sazonalidades da safra para conseguirem sua renda, é excluí-los da previdência social. E somadas à desvinculação ao salário mínimo, a pobreza em nosso país, principalmente na zona rural, irá aumentar de forma descontrolada.

Mais de dois terços do valor total dos benefícios rurais foram destinados a municípios de até 50 mil habitantes, só em janeiro de 2016, o que significou uma injeção de 5,6 bilhões de reais na economia dessas pequenas cidades.

Demonstrando assim, o papel e a importância da Previdência Social Rural na distribuição de renda, não apenas entre as pessoas, mas também entre os municípios brasileiros.

No Espírito Santo, 80% dos municípios têm sua economia dependente dos benefícios rurais. Só em 2015, nos municípios capixabas circulam R$ 4 bilhões referentes a aposentadorias e pensões. Desses valores, 600 milhões foram ligados às zonas rurais. Com a reforma, a agricultura poderá falir e levar milhares de famílias à extrema pobreza afetando a economia dos municípios capixabas, inviabilizando, inclusive, a existência da maioria deles.

AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Eleva de 11% para 14% a contribuição dos funcionários públicos federais, estendendo aos estaduais e municipais como piso para os regimes próprios (com total apoio de governadores e prefeitos).

CONCLUSÃO

A proposta, como visto nos tópicos da cartilha, irá causar uma profunda crise econômica na sociedade brasileira, aprofundando as desigualdades.

Não podemos aceitar uma Reforma sem uma ampla discussão com a sociedade. Todas as entidades sérias, que tentaram discutir com o governo, tiveram o diálogo negado.

Enquanto isso, o governo reuniu com presidentes das principais instituições financeiras e bancos do país. 

A união é fundamental !  Vamos discutir com nossos amigos e parentes e vamos juntos lutar pela não aprovação dessa abominável Reforma.   

Fonte: 

Pesquisa e textos- Douglas Dantas e Rodrigo da Rocha Rodrigues; Revisão- Andressa Nathanailidis; Colaboração técnica- Maria Regina Uliana;

FESPES;

SindijudiciárioES

SindiPúblicos

SINDIFISCAL-ES

SINDSAÚDE-ES

SINDENFERMEIROS

ASSEMPES

SIND PD