4 MOTIVOS IMPORTANTES PRA VOCÊ TEMER A PEC 241
4 IMPORTANTES MOTIVOS PRA VOCÊ TEMER A PEC 241
Instituir o Novo Regime Fiscal através da alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Ou seja, neste novo regime: dane-se a Constituição.
2- Interpretação da PEC 241/2016:
A PEC estabelece um novo teto para o gasto público, que terá como limite a despesa do último ano corrigida pela inflação. Será válida por 20 anos a regra dos gastos públicos em termos reais. Será um período pelo qual o dinheiro economizado estará direcionado para pagamento dos juros e da dívida principal.
Para bom entendedor: uma geração inteira estará correndo sérios riscos.
3- A despeito dos servidores públicos:
a) o servidor poderá ser dispensado se obtiver desempenho ruim;
b) será revisto a progressão e promoção de servidores;
c) limitação da concessão de pensões, nas aposentadorias por invalidez e no auxílio-doença;
d) mais um aperto na concessão do abono do PIS/Pasep e do seguro desemprego;
e) proibição de reajuste salarial;
f) proibição de criação de novos cargos ou funções;
g) proibição de reestruturação de carreira;
h) proibição da realização de concursos públicos.
Se a população analisar imparcialmente, concluirá que, se os serviços públicos não estão funcionando bem com os servidores da maneira que estão, imaginem o caos que será se a PEC for aprovada dessa maneira. Afinal os servidores também pagam contas e são pais de família como os de qualquer outra categoria.
4- Retrocesso social catastrófico:
As despesas com educação e saúde não poderão superar o gasto do ano anterior após corrigido pela inflação, desvinculando assim, de percentual da receita de impostos.
Dessa maneira, acaba com a trajetória de acesso da população empobrecida do país aos serviços públicos de educação e saúde, causando assim o maior retrocesso dos últimos anos.
Conclusão desses quatro tópicos, ao invés de progredir com a Constituição e todos os direitos adquiridos ao longo dos anos e à custa de muita luta e até mortes em alguns regimes, retrocedemos de maneira a agradar aos poucos interessados, que com certeza não são das classes trabalhadoras, dos pobres em geral e funcionários públicos.
Se você é SUS dependente ou parcialmente, prepare-se, o que tá ruim, vai piorar.
Fontes: camara.gov.br
adurn.org.br
Nenhum comentário